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  • Seap assina TAC do MP para ativar 260 vagas no Conjunto Penal de Feira

    O acordo foi realizado no curso de uma ação civil pública, ajuizada pelo MP, solicitando a interdição parcial do Conjunto. O TAC foi assinado nesta segunda-feira (28), no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Assinam o Termo o secretário estadual de Administração Penitenciária Nestor Duarte; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), procurador de Justiça Geder Gomes; a procuradora-geral adjunta do Estado Luciane Dora Croda; o procurador do Estado André Luiz Rodrigues Lima e os promotores


    Seap assina TAC do MP para ativar 260 vagas no Conjunto Penal de Feira
    Foto Bahia Noticias

    Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) prevê a criação de 260 vagas no Conjunto Penal de Feira de Santana em até um ano e três meses. Segundo o acordo, deverão ser ativados os pavilhões 6 e 7 e do “minipresídio” da unidade penitenciária.

    O acordo foi realizado no curso de uma ação civil pública, ajuizada pelo MP, solicitando a interdição parcial do Conjunto. O TAC foi assinado nesta segunda-feira (28), no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Assinam o Termo o secretário estadual de Administração Penitenciária Nestor Duarte; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), procurador de Justiça Geder Gomes; a procuradora-geral adjunta do Estado Luciane Dora Croda; o procurador do Estado André Luiz Rodrigues Lima e os promotores de Justiça Lourival Miranda, Mônia Ghignone, Márcia Morais dos Santos Vaz e Leandro Meira, de Feira de Santana.

    A procuradora afirmou que o Termo inicia a “construção de uma solução que visa atender o mais rápido possível o interesse social”. Cada pavilhão deverá ter 76 vagas. O minpresídio deverá ter 108 vagas. No TAC, a Seap também assume o compromisso de separar, em 15 meses, os presos sentenciados a regime fechado do semiaberto e os presos provisórios dos definitivos, além de, em 30 dias, os de 60 anos dos demais detentos.

    O acordo prevê ainda a utilização de scanner corporal, a ser adquirido por meio do programa do Departamento Penitenciário (Depen); início do processo de contratação de sistema de monitoramento com circuito fechado de TV e a implementação, em até 60 dias, de controle informatizado de entrada e saída de visitantes. O descumprimento a qualquer cláusula do acordo importará multa diária correspondente a 10 salários-mínimos.

    Bahia Notícias



    Comentários


    30/11/2016 as 15h03m
    BURRÃO QUE SOU escreveu:
    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DISSE QUE UM DOS MOTIVOS PARA A INTERDIÇÃO DO CONJUNTO PENAL DE FEIRA DE SANTANA ERA A FALTA DE SERVIDORES ,OU SEJA DE AGENTES PENITENCIÁRIO E AÍ EU VEJO ELES FIRMAREM O ACORDO DE AJUSTO DE CONDUTA ,SEM CONVOCAR UM SÓ AGENTE , EU JÁ VI QUE EU NÃO É DE NADA MESMO, PARABÉNS PARA VOCÊS ESTUDIOSOS,
    30/11/2016 as 16h46m
    sem noção escreveu:
    é por que o governador não tem noção de quanto foi difícil passar nas provas , e agora faltando pouco para convocação ele faz um papelão desse obrigado governador, as próximas eleições vem aí
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