Assinaram o acordo o governador Rui Costa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), desembargador Eserval Rocha, dentre outras autoridades
O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, compareceu, na manhã desta sexta-feira (28), à solenidade de assinatura do termo de cooperação, que garantirá a rápida apresentação dos presos em flagrante a um juiz para que se avaliem a legalidade e a necessidade da prisão ou a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Assinaram o acordo o governador Rui Costa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), desembargador Eserval Rocha, dentre outras autoridades.
“Essa medida impactará positivamente na área da segurança pública, pois frequentemente observamos presos de menor potencial ofensivo cooptados nos presídios por integrantes de facções criminosas”, destacou Barbosa. Durante a cerimônia, ele informou que uma área da antiga Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, localizada na região do Iguatemi, será doada para o TJ, com o objetivo de ampliar a integração entre a Justiça e a Polícia, haja vista que ao lado funciona a Central de Flagrantes.
Outro ponto importante do evento foi a entrega da medalha Mérito da Magistratura da Bahia, a mais alta honraria do judiciário baiano, ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. “Agradeço por ter sido escolhido para receber esta importante comenda na terra de Ruy Barbosa, um dos maiores juristas brasileiros”, disse o ministro.
Depois do evento foi realizada uma audiência de custódia, com a presença da imprensa e da sociedade civil. O caso analisado foi de um rapaz preso em flagrante com um revólver calibre 32 na sua residência. O juiz que analisou o flagrante, entendeu que, por possuir residência fixa e nenhuma passagem anterior, o jovem responderá ao processo em liberdade, tendo que se apresentar mensalmente à Justiça.
