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  • Fique Informado: Entenda as mudanças com a Lei de Proteção de Dados em vigor

    Lei aprovada em 2018 propõe medidas de segurança para os dados da população brasileira


    Fique Informado: Entenda as mudanças com a Lei de Proteção de Dados em vigor
    Foto Divulgação

    Todas as empresas brasileiras que trabalham com dados pessoais devem estar atentas para o novo prazo da Lei de Proteção de Dados entrar em vigor no país. Aprovada em agosto de 2018, a LGPD já teve a data de implementação adiada algumas vezes. A mais recente estipulou que todas as empresas devem estar de acordo a partir de 2021.

    Nos últimos anos o assunto vem sendo tratado não apenas dentro das empresas, como também nas aulas da faculdade de direito e administração. Afinal, atualmente, os dados pessoais podem ser o principal ativo de uma empresa e devem ser tratados de forma a defender a autonomia dos clientes.

    Entenda o que muda

    Na prática, a LGPD interfere nos acordos que são firmados entre as empresas e seus clientes, principalmente no que diz respeito aos seus dados pessoais. Qualquer ação feita na internet, por exemplo, já é o suficiente para alimentar os bancos de dados das empresas com as informações de navegação. As marcas já vinham armazenando e analisando essas informações, mas, com a nova legislação brasileira, é essencial que as empresas busquem o máximo de transparência.

    Com isso, todas as pessoas serão afetadas com a LGPD, o que poderá trazer mais segurança para os consumidores. Entretanto, a lei não deverá ser aplicada em algumas situações, como para fins jornalísticos, de segurança pública, da defesa nacional, não econômicos, entre outras ocasiões.

    Todas as empresas estão sujeitas à nova lei

    Com as diversas alterações na data para implementação da Lei de Proteção de Dados, fica subentendido que todas as empresas tiveram o tempo necessário para se inteirar do que deve ser feito. Sendo assim, quem não estiver de acordo com as novas regras poderá ser penalizado.

    No entanto, vale lembrar que esta lei possui uma linha de responsabilidade solidária. Ou seja, empresas poderão ser responsabilizadas caso parceiros comerciais ou fornecedores não estejam adequados às mudanças propostas. Sendo assim, a contratação de empresas que não estejam em conformidade com a lei pode gerar grandes prejuízos para todas as partes.

    Essa medida já é realizada em outras partes do mundo, como na Europa, onde o debate sobre a proteção de dados já está bastante avançado e uma lei regulamentada em 2018 propõe o mesmo procedimento, penalizando empresas que contribuem com quem não está de acordo com a lei.



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